De acordo com a Lei Complementar 150 de 1°de junho de 2015, é considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.
Outra questão importante a ser observado nesta lei é saber a partir de qual frequência semanal cria-se o vínculo trabalhista.
Para esta finalidade, por mais de 2(dois) dias na semana aplica-se a legislação trabalhista.
Também é importante observar que a duração normal do trabalho doméstico não pode ultrapassar 8 (oito) horas diárias e 44(quarenta e quatro) semanais, caso contrário será considerado hora extraordinária.